Legislação do Instituto de Ciências Naturais - ICN
REGIMENTO INTERNO DO ICN: Resolução Normativa CUNI nº 065, de 23 de novembro de 2022
*Portaria Normativa Reitoria 199/2025 - Alteração de dispositivos do Regimento Interno do ICN
REGIMENTO INTERNO DA CONGREGAÇÃO DO ICN: Resolução Normativa CUNI nº 073, de 16 de março de 2023
REGIMENTO DO CENTRO MULTIUSUÁRIO DO ICN: Resolução da Congregação do ICN nº 27, de 17 de maio de 2022